CARTA ABERTA DAS EDUCADORAS INFANTIS

Desde a implantação da Lei complementar 381/04 do Município de Uberlândia, a qual transformou o Cargo Auxiliar de Creche, na época pertencentes à Secretaria de Ação Social, para Educador Infantil, buscamos negociar com a Secretaria Municipal de Educação (SME) a transposição do Cargo de Educador (as) Infatil, atualmente lotado no Plano de Cargo e Carreira do Município de Uberlândia, do quadro Administrativo para o quadro de Magistério.

As educadoras infantis, de acordo com o Plano de Cargo e Carreira, são profissionais que, entre outras atribuições, presentes no ANEXO VIII – QUADRO PERMANENTE – PESSOAL ADMINISTRATIVO, destinam-se a cuidar, orientar e executar atividades lúdico-pedagógicas e lúdico-educativas para crianças, auxiliando no planejamento e desenvolvimento do Processo ensino-aprendizagem, juntamente com os demais profissionais do sistema educacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigos 61 e 62, determinam quais são os profissionais de Educação, notadamente aqueles cuja função é atribuída ao magistério, bem como o parágrafo 8º do artigo 201 da Constituição Federal, especificam sem dúvidas, quem são esses s profissionais.

Tal transposição parece não ser de interesse da SME, que durante muito tempo se recusou à nos ouvir. Apesar disto, após a implantação do FUNDEB a esperança foi reacesa e a justa reivindicação para que sejamos enquadrados na carreira de magistério, sendo consideradas perante a política do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica voltou a fazer parte de nossas vidas e do nosso cotidiano.

Diante disso, um grupo de Educadoras procuraram a Comissão de Educação da Câmara, em especial o vereador Professor Neivaldo, na esperança de que o desejo de transposição fosse concretizado. Como legítimo representante da Educação no Legislativo, abraçou nossa causa e após várias reuniões entre as Educadoras e sua equipe elaborou um Indicativo de Projeto, o qual foi apresentado para o executivo.

Além disso, buscando soluções o professor Neivaldo reuniu com as Educadoras e a Assessora da Educação infantil e até com a Professora Rita Coelho, Coordenadora da Educação Infantil do MEC. Também, no dia 21 de maio, em reunião com o Ministério Público, o Professor Neivaldo mostrou o indicativo de Projeto, projeto junto explicando nossos anseios e pediu a esses intervenção para que ocorra o mais rápido possível.

Nós educadoras, temos uma ideia concreta daquilo que pretendemos para a educação e para nossa vida funcional. Sabemos que não seremos professores (as) e nem teremos alguns direitos específicos dos (as) docentes, pois para isso é preciso a aprovação em concurso público para o referido cargo. O que queremos é a transposição, no Plano de Cargo e Carreira do Município, do quadro administrativo para o quadro de Magistério, pois acima de tudo buscamos identidade profissional.

Assim, reunimos também com os representantes do Sind-UTE, sindicato que possui uma história de luta por educação de qualidade, buscando uma maior representatividade, os quais mostraram:

- Disponibilidade para nos representar de forma legítima e de contribuir para mudar nossa situação funcional, uma vez que entendemos integrar o Quadro do Magistério.

- Analisar, junto conosco e com o legislativo municipal, propostas e alternativas para que a mudança para o Quadro do magistério ocorra dentro da Lei.

- Assim, nossa luta continua até que atinjamos nosso objetivo. No momento aguardamos o acatamento da indica do Projeto pelo Executivo. Contamos com todos os colegas, pois esta é nossa.